A eleição dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) de São Paulo será realizada online de 11 a 14 de novembro de 2026, segundo a Prefeitura. A votação escolherá representantes para o biênio 2027/2028.
O processo terá formato diferente da eleição anterior, que ocorreu presencialmente e reuniu aproximadamente 42 mil eleitores, de acordo com a Prefeitura. A administração municipal afirma que a mudança busca facilitar a participação.
Moradores da cidade poderão votar pelo celular ou computador durante o período definido para a eleição. Unidades do Descomplica SP também oferecerão apoio presencial, conforme a Prefeitura.
Os Conselhos Participativos Municipais representam a população nas 32 Subprefeituras da capital. A eleição envolve a escolha de representantes e um processo organizado pela Casa Civil, com regras de participação, segurança e transparência.
Como será a votação online e onde haverá apoio presencial
A plataforma ficará aberta das 0h do dia 11 às 23h59 do dia 14 de novembro, pelo horário de Brasília, segundo a Prefeitura. A votação poderá ser registrada em qualquer horário dentro desse período.
Moradores sem internet, equipamento adequado ou familiaridade com ferramentas digitais poderão buscar orientação em unidades do Descomplica SP. Os pontos funcionarão durante o horário regular de atendimento.
O apoio presencial inclui auxílio para acessar a plataforma e concluir o procedimento, mas a escolha dos representantes permanece a cargo de cada eleitor. De acordo com a Prefeitura, o voto é pessoal, livre e secreto.
A relação das unidades participantes consta no Anexo II do Edital nº 1/2026 – CASA CIVIL/CPS. O documento lista endereços em diferentes Subprefeituras, entre eles os pontos de Butantã, Campo Limpo, Sé e Vila Mariana.
Quem pode votar e quais são as regras de participação
Podem votar brasileiros e imigrantes com mais de 16 anos que tenham domicílio no Município de São Paulo, conforme as regras do edital. A participação é facultativa.
Para se identificar na plataforma, o eleitor precisa de uma conta GOV.BR de nível prata ou ouro. O cadastro também exige o preenchimento dos dados pessoais e a apresentação dos documentos previstos para cada grupo.
Brasileiros devem apresentar o título de eleitor, enquanto imigrantes precisam fornecer um documento migratório aceito pelo edital. A referência não detalha outros documentos além desses requisitos.
O pré-cadastro é opcional: quem não o fizer antes poderá se cadastrar durante o período de votação. Cada eleitor pode selecionar até três candidatos da Subprefeitura onde mora, em uma única votação; o site oficial também reúne um tutorial sobre cadastro, acesso e registro do voto.
Como os conselhos são organizados e qual é sua função
Os Conselhos Participativos Municipais são organismos autônomos da sociedade civil reconhecidos pelo poder público como instâncias de representação da população. Sua atuação está distribuída pelas Subprefeituras da capital.
Entre as atribuições dos conselheiros estão acompanhar e fiscalizar ações e gastos públicos. Eles também podem apresentar demandas e prioridades dos territórios à administração municipal.
A organização da eleição cabe à Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social (CPS), com participação da Comissão Eleitoral Central e das Comissões Eleitorais Locais. Os atos oficiais do processo são publicados no Diário Oficial da Cidade.
As regras estão estabelecidas no Decreto Municipal nº 59.023/2019, alterado pelo Decreto nº 65.421/2026, e no Edital nº 1/2026 – CASA CIVIL/CPS. Segundo a Prefeitura, o processo prevê segurança, acessibilidade, transparência, proteção de dados pessoais, sigilo do voto e participação única de cada eleitor.
