A Prefeitura de São Paulo manteve a multa à Enel após recurso da concessionária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade em 21 de outubro de 2026.
Segundo a administração municipal, a penalidade foi aplicada originalmente pelo Procon Paulistano, após apuração de falhas em um serviço essencial. A análise considerou reclamações sobre interrupções, atendimento e falta de informações aos consumidores.
As ocorrências que motivaram a punição foram registradas entre setembro e dezembro de 2025, com destaque para os dias 8 e 10 de dezembro. Cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica no período.
A multa integra as medidas da prefeitura para cobrar providências da concessionária, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conduz um processo relacionado à concessão. A Enel discorda da penalidade e afirma que atuou diante dos eventos climáticos que afetaram sua área de concessão.
Falhas no serviço e apagões motivaram a multa
Ao justificar a multa à Enel, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a concessionária foi notificada, mas não tomou medidas suficientes para assegurar o fornecimento de energia. A avaliação municipal considerou as falhas no atendimento e na comunicação com os consumidores.
A decisão prevê 15 dias, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para que a empresa apresente um novo recurso administrativo. Esse prazo se refere à contestação da penalidade no âmbito da administração municipal.
Em nota, a prefeitura declarou que, desde 2023, aciona órgãos reguladores e de controle e recorre à Justiça para cobrar providências da concessionária. A administração também afirma contestar a continuidade do contrato da Enel.
Enel contesta punição em meio a processo sobre a concessão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, em 7 de abril de 2026, um processo que recomenda o encerramento da concessão da Enel São Paulo. A iniciativa veio após três grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
Em 11 de agosto, a agência rejeitou um recurso da concessionária e manteve o andamento do processo. A apuração sobre a concessão ocorre paralelamente à discussão da penalidade aplicada pela prefeitura.
A Enel declarou que discorda da punição e que sua atuação foi compatível com a dimensão dos eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025. Segundo a empresa, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão durante dois dias em dezembro e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes.
A concessionária informou que restabeleceu a energia para 80% dos clientes afetados em até 24 horas, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. Também afirmou que, em setembro de 2025, após rajadas próximas de 100 km/h, recuperou o fornecimento para mais de 90% dos clientes afetados no mesmo prazo; desde 2023, diz ter reduzido em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas.
